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Lei Rouanet - Aplicações e deduções. Verifique se o tipo de seu projeto encontra-se em uma das modalidades abaixo descritas e leve em consideração que a Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet) é uma excelente ferramenta para captação de recursos financeiros. Para quem não sabe, ela permite ao patrocinador, a dedução parcial ou total dos valores investidos em cada projeto. Quando fizer seu Projeto de Apresentação e Captação de Recursos, aquela pasta que será enviada a possíveis patrocinadores, não se esqueça de mencionar a referida Lei com seu número de regulamentação (8.313/91), o número Pronac de seu projeto aprovado, valor, data de publicação no Diário Oficial da União – D.0.U., e a renuncia permitida. A seguir os tipos de projetos contemplados pela legislação federal e os percentuais de dedução de cada. Tipos de projetos contemplados: I - teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres; II - produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres; III - literatura, inclusive obras de referência; IV - música; V - artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres; VI - folclore e artesanato; VII – patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos; VIII – humanidades; IX - rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial. Parágrafo Único. Os projetos culturais relacionados com os segmentos culturais do inciso II deste artigo deverão beneficiar, única e exclusivamente, produções independentes conforme definir o regulamento desta Lei. Dedução total: permitem a dedução de 100% dos valores alocados no IR devido - Medida Provisória 2.228–1 de 06/09/2001Art. 53. O parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313/91, passa a vigoras com a seguinte redação: As doações e os patrocínios na produção cultural, a que se refere o parágrafo 1º, atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos: a) Artes Cênicas; b) Livros de valor artístico, literários ou humanístico; c) Música erudita ou instrumental; d) Exposições de artes visuais; e) Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, aquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para manutenção desses acervos; f) Produção de obras cinematográficas e videográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; g)Preservação do patrimônio cultural material e imaterial; Exemplo 1:
Uma empresa tem a pagar R$1.200.000,00
de IR Exemplo 2:
Uma
empresa tem a pagar R$1.200.000,00 de IR - Sendo 4% seu teto de
dedução, ela poderá Para os demais segmentos a dedução é parcial: lançamento de 100% em despesas operacionais e desconto de 30% do total investido no IR devido. C:1] Foram estendidos os benefícios da renúncia fiscal às produções culturais-educativas de caráter não-comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão. obs: a Lei 8.313/91, mais conhecida como Lei Rouanet, NÃO é um projeto (produto) mas sim um INSTRUMENTO que facilita a captação de recursos. No entanto, tornou-se quase indispensável no mercado de projetos (produtos) culturais, por exigência dos patrocinadores.
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