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Lei
de incentivo ao esporte
Aplicações da lei
Alto
rendimento
Inclusão
Quem pode utilizar a lei
O
que é Marketing
Lei Rouanet
Aplicações da Lei
Economia da cultura
Links úteis:
MINISTÉRIO DA CULTURA
MINISTÉRIO
DO ESPORTE
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Projeto de inclusão ou educacional.
A
parceria firmada entre o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, possibilita a
captação de recursos incentivados junto a pessoas físicas e jurídicas,
as quais poderão direcionar suas doações aos Projetos Esportivos
Sociais aprovados de sua preferência, por meio de depósitos em conta
específica no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, conforme
disposto no Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Ressaltamos que as doações realizadas por pessoas jurídicas não têm
influência nas aplicações feitas às leis de incentivo à cultura, ou
seja, Lei Rouanet e Áudio-visual.
Diante de
um país em que os problemas sociais são a principal preocupação dos
governantes, temos o dever moral e ético de exercermos a
Responsabilidade Social, principalmente no que tange à democratização
do acesso ao esporte e ao lazer para a infância e a adolescência. Tais
conceitos estão presentes no Art. 227 da Constituição Federal, no Art.
4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Carta dos Direitos da
Criança no Esporte - Avignone. Reconhecido sua importância, esse tema
é constante nas discussões entre o Governo Federal e organismos
internacionais como a Unesco, Unicef e ONU.
É sabido
que as classes menos favorecidas sempre viram o esporte como uma forma
de galgar posições na vida, de superar barreiras da ascensão social e
de, potencialmente, obter sucesso. Comprovadamente, na atualidade,
sabemos que é muito mais que isso... Fazer e produzir esporte é gerar
mais saúde, mais equilíbrio, e é principalmente um importante
instrumento para capacitar pessoas a ingressarem construtivamente na
sociedade.
A Ação
Projetos Esportivos Sociais dá oportunidade para ampliarmos o
atendimento da demanda sócio-esportiva do país, firmando novas
parcerias com os mais diversos setores, que engajados visam contribuir
efetivamente para o combate das mazelas de nossa sociedade, e que
conseqüentemente irão agregar valores inestimáveis às suas marcas, e
inerentes a essa Ação, como: Responsabilidade Social, Sustentabilidade
e Governança.
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