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PREFEITURAS, GOVERNOS ESTADUAIS, FUNDAÇÕES, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, LIGAS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, dentre outras entidades do gênero, com mais de um ano de existência comprovada, estão habilitadas para encaminhamento de projetos desportivos, cuja finalidade pode ser de construção, reforma ou ampliação de instalações esportivas (ginásios, piscinas, campos de futebol, etc.), implantação de programas de atividade física regular (escolinhas de esporte), custeio de participação em competições, promoção de festivais, campeonatos, torneios etc.

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